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OE2013: Ministério pode pagar dívidas dos Polis com verbas de sociedades Polis Litoral

Ria FormosaO Ministério do Ordenamento do Território pode utilizar verbas resultantes do capital social das sociedades Polis Litoral para pagar dívidas dos programas Polis para as cidades, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado 2013 (OE2013).

De acordo com o documento, a que a Lusa teve acesso na quinta-feira e que o Governo entregará a 15 de outubro no parlamento, o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território poderá dispor dessas verbas “mediante autorização do membro do Governo responsável pela área das Finanças, até ao montante de seis milhões de euros”.

Esta versão preliminar da proposta de OE2013 resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e é um documento que poderá ainda ser alvo de alterações.

O programa Polis para as cidades, criado em 2000 para transformá-las cidades através de uma estratégia assente na requalificação urbana e valorização ambiental, permitiu levar a cabo 40 intervenções em 39 cidades do continente e ilhas que envolveram um investimento total direto de cerca de 1.173 mil milhões de euros.

Tratou-se de um investimento sobretudo financiado por fundos públicos (do Estado, 27% do total, e, dos municípios, 19,2%), mas para o qual contribuíram também em cerca de 36% os fundos estruturais europeus.

A Parque EXPO, devido à experiência adquirida com a EXPO’98 e com a requalificação na zona oriental de Lisboa, foi incumbida pelo Estado de definir a estratégia da intervenção em 18 cidades – elaborando os respetivos planos estratégicos – e de gerir a gestão das intervenções em 10 delas – Albufeira, Cacém, Castelo Branco, Coimbra, Costa de Caparica, Gaia, Leiria, Matosinhos, Viana do Castelo e Viseu – integrando cada uma das sociedades Polis criadas para o efeito.

O Programa Polis Litoral, criado em 2008, é um programa nacional de enquadramento do conjunto de operações de requalificação ambiental e valorização da orla costeira em espaços de intervenção prioritária.

fonte/diárionline

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