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PSD quer saber se Governo vai compensar mariscadores impedidos de trabalhar

Deputado Cristovão NorteO deputado do PSD Cristóvão Norte quer saber se o Governo pretende acionar o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca para ajudar os mariscadores da Ria Formosa impedidos de apanhar bivalves devido ao risco para a saúde pública.

Numa pergunta dirigida à secretaria de Estado do Mar, o deputado eleito pelo círculo de Faro questiona se “estão preenchidos, na circunstância em apreço, os requisitos legais para se proceder ao acionamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca”

 

e, se sim, “que iniciativas serão desencadeadas no sentido de dar a conhecer ao universo de destinatários essa prerrogativa que lhes assiste”.

Cristóvão Norte refere no texto introdutório que “se tem registado, no corrente ano, com uma incidência duradoura e incomum, a necessidade de proceder à interdição da apanha e captura de bivalves em toda a extensão da Ria Formosa” para “salvaguardar a saúde pública, por força da presença de toxinas ASP e DSP em valores acima do regulamentado”.

O parlamentar recorda que a interdição está em vigor desde Agosto, abrange todas as espécies de bivalves e, por isso, apela “a que se recorra aos mecanismos legais de molde a atenuar os efeitos perversos deste cataclismo natural, já que milhares de cidadãos veem prejudicada a sua subsistência económica e das suas famílias”.

O também líder da concelhia do PSD de Faro considera que esta “é uma situação difícil” e, por isso, defende que devem ser “encontradas respostas sociais para minorar as dificuldades” dos mariscadores e viveiristas da Ria Formosa.

“De acordo com a legislação em vigor, está criado um Fundo Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca que visa, em circunstâncias excecionais e em casos devidamente comprovados, substituir uma parcela dos rendimentos auferidos no desempenho destas atividades económicas por um subsídio de cariz indemnizatório, pelo facto de estar vedado temporariamente o exercício da profissão”, frisou o deputado no texto.

fonte/algarve primeiro

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